General Terms and Conditions – LusoDutch
Last updated: 13/04/2026
Headquarters: Portugal
These Terms and Conditions govern access to and use of the services of LusoDutch, an intermediation and recruitment consultancy specialized in the logistics sector, connecting transport professionals (Categories C, CE and D) to employers and agencies in the Benelux.
1. Purpose and Definitions
- LusoDutch: The entity providing talent sourcing, screening and preparation services.
- Client/Partner: Temporary employment agencies or transport companies that hire LusoDutch's intermediation services.
- Candidate/Professional: Drivers and specialists recruited and prepared by LusoDutch.
- Platform: LusoDutch's website and digital communication channels.
2. The LusoDutch Intermediation Model
LusoDutch acts as a Strategic Integration partner. Our service includes:
- Rigorous technical recruitment and selection.
- Language proficiency assessment (English).
- Pre-departure briefing on safety standards and specific logistics procedures in the Netherlands.
- Ongoing mediation support between the professional and the Dutch partner.
3. Use of the Platform and Applications
By submitting an application (Worker) or a contact request (Employer), the user guarantees that:
- The information provided is truthful and complete.
- In the case of drivers, they possess the necessary legal documentation (Driving License, CAM/Code 95) to perform the function.
- LusoDutch reserves the right to refuse any profile that does not meet the company's "Professional DNA" standards.
4. Protection and Ethics Clause (Non-Circumvention)
This clause is vital to protect LusoDutch's business:
- The Client/Partner undertakes not to hire directly, or through third parties, any Candidate presented by LusoDutch without our prior written consent, for a period of 12 months after the profile presentation.
- Penalty: Breach of this clause will result in the payment of a compensation fee for "intermediation breach", stipulated in an individual contract or, in its absence, the standard amount of €10,000.00 per professional.
5. Operational and Legal Responsibilities
- Workplace: Legal responsibility for the execution of work, workplace safety (PPE), accommodation and compliance with driving and rest time laws lies exclusively with the final employer or partner agency in the Netherlands.
- Role of LusoDutch: We act as mediators and support. We are not responsible for traffic violations, material damage caused by professionals in the workplace or contractual breaches by the destination agency.
6. Data Protection (GDPR)
LusoDutch fully complies with the General Data Protection Regulation (GDPR).
- Candidate data is shared with partners only for professional evaluation purposes.
- The user has the right to request rectification or deletion of their data at any time through our official channels.
7. Intellectual Property
All website content (texts, logo, images and the "Strategic Integration" model) is the property of LusoDutch. Total or partial reproduction is prohibited without the express authorization of the Founder.
8. Termination and Suspension
LusoDutch reserves the right to suspend collaboration with Partners who:
- Do not comply with the dignity standards in the accommodation provided to drivers.
- Present repeated delays in payment of intermediation fees.
- Do not respect the labor rights of integrated professionals.
9. Applicable Law and Jurisdiction
These Terms and Conditions are governed by Portuguese Law. For the resolution of any dispute, the parties elect the Court of the District of LusoDutch's headquarters, expressly waiving any other.
Termos e Condições Gerais – LusoDutch
Última atualização: 13/04/2026
Sede: Portugal
Os presentes Termos e Condições regem o acesso e a utilização dos serviços da LusoDutch, uma consultoria de intermediação e recrutamento especializada no setor logístico, que liga profissionais de transporte (Categorias C, CE e D) a entidades empregadoras e agências no Benelux.
1. Objeto e Definições
- LusoDutch: A entidade prestadora de serviços de sourcing, triagem e preparação de talentos.
- Cliente/Parceiro: Agências de trabalho temporário ou empresas de transporte que contratam os serviços de intermediação da LusoDutch.
- Candidato/Profissional: Motoristas e especialistas recrutados e preparados pela LusoDutch.
- Plataforma: O website e canais digitais de comunicação da LusoDutch.
2. O Modelo de Intermediação LusoDutch
A LusoDutch atua como um parceiro de Integração Estratégica. O nosso serviço inclui:
- Recrutamento e seleção técnica rigorosa.
- Avaliação de proficiência linguística (Inglês).
- Briefing pré-partida sobre normas de segurança e procedimentos logísticos específicos dos Países Baixos.
- Suporte contínuo de mediação entre o profissional e o parceiro holandês.
3. Utilização da Plataforma e Candidaturas
Ao submeter uma candidatura (Trabalhador) ou um pedido de contacto (Empregador), o utilizador garante que:
- As informações fornecidas são verdadeiras e completas.
- No caso dos motoristas, possui a documentação legal necessária (Carta de Condução, CAM/Cód. 95) para o exercício da função.
- A LusoDutch reserva-se o direito de recusar qualquer perfil que não cumpra os padrões de "DNA Profissional" da empresa.
4. Cláusula de Proteção e Ética (Não-Contorno)
Este ponto é vital para proteger o negócio da LusoDutch:
- O Cliente/Parceiro compromete-se a não contratar diretamente, nem através de terceiros, qualquer Candidato apresentado pela LusoDutch sem o nosso consentimento prévio por escrito, durante um período de 12 meses após a apresentação do perfil.
- Penalização: O incumprimento desta cláusula resultará no pagamento de uma taxa de compensação por "quebra de intermediação", estipulada em contrato individual ou, na sua ausência, o valor padrão de 10.000,00 € por profissional.
5. Responsabilidades Operacionais e Legais
- Local de Trabalho: A responsabilidade legal pela execução do trabalho, segurança no local de trabalho (EPIs), alojamento e conformidade com as leis de tempos de condução e repouso cabe exclusivamente à entidade empregadora final ou agência parceira na Holanda.
- Papel da LusoDutch: Atuamos como mediadores e suporte. Não somos responsáveis por infrações rodoviárias, danos materiais causados por profissionais no local de trabalho ou incumprimentos contratuais por parte da agência de destino.
6. Proteção de Dados (RGPD)
A LusoDutch cumpre integralmente o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
- Os dados dos candidatos são partilhados com parceiros apenas para fins de avaliação profissional.
- O utilizador tem o direito de solicitar a retificação ou eliminação dos seus dados a qualquer momento através dos nossos canais oficiais.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website (textos, logótipo, imagens e o modelo de "Integração Estratégica") é propriedade da LusoDutch. É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização expressa do Fundador.
8. Rescisão e Suspensão
A LusoDutch reserva-se o direito de suspender a colaboração com Parceiros que:
- Não cumpram as normas de dignidade no alojamento fornecido aos motoristas.
- Apresentem atrasos reiterados nos pagamentos de honorários de intermediação.
- Não respeitem os direitos laborais dos profissionais integrados.
9. Lei Aplicável e Jurisdição
Os presentes Termos e Condições são regidos pela Lei Portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio, as partes elegem o Tribunal da Comarca da sede da LusoDutch, com renúncia expressa a qualquer outro.